CASAS ABANDONADAS OU FAMILIAS ABANDONADAS ?

Caixa Econômica bloqueou o repasse do dinheiro para Ferraz de Vasconc...

02/02/2013 09h34 - Atualizado em 02/02/2013 09h36

Depois de R$ 2, 7 milhões gastos,
moradias continuam inacabadas

Obras começaram há cinco anos com dinheiro do Governo Federal.
Situação gera polêmica entre invasores e moradores cadastrados.

 

Carolina Paes do G1 Do G1 Mogi das Cruze e Suzano

 
 
 
 
 
Mesmo com a notificação da Justiça, famílias não irão deixar o local (Foto: Carolina Paes/G1)Caixa Econômica bloqueou o repasse do dinheiro federal por falta da apresentação dos boletins de medição de obras (Foto: Carolina Paes/G1)

Em Ferraz de Vasconcelos, na Região Metropolitana de São Paulo, 180 moradias em construção estão do mesmo jeito há dois anos. Por enquanto, o investimento de R$ 2,7 milhões feito pelo governo federal no conjunto de casas da Avenida dos Autonomistas é útil apenas para invasores, que pela segunda vez tomaram conta dos imóveis inacabados.

Segundo a Caixa Econômica Federal, os imóveis começaram a ser construídas em 2008 com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. O banco era responsável pelos repasses à prefeitura, que administrava o trabalho. A quantia foi repassada entre 2008 e 2011. Mas, segundo a Caixa Econômica Federal, o termo de compromisso, firmado entre o banco e o município de Ferraz de Vasconcelos, prevê que os desembolsos de recursos sejam feitos mediante apresentação de "boletim de medição de obras pelo município tomador". Esse documento atesta o avanço físico do empreendimento.

A Caixa esclarece ainda que houve liberação de R$ 2,76 milhões ao município entre os anos de 2008 e 2011, equivalente a 55% do total previsto para esta etapa do termo de compromisso. Porém, após esse período não foram mais apresentados boletins de medição pelo município, o que resultou no congelamento do repasse federal. Os desembolsos terão continuidade de acordo com a evolução no andamento das obras.

Por conta disso, 49 famílias revoltadas, que se disseram futuros donos das residências, invadiram o local no ano passado. O impasse da situação causa polêmica entre invasores e outros moradores que também se dizem cadastrados no Programa Municipal de Habitação.

A prefeitura informou que o contrato com a Caixa Econômica Federal, que faz os repasses do PAC continua vigente e quando as famílias deixarem o local as obras vão ser retomadas. A princípio, os imóveis seriam sorteados entre moradores de Ferraz de Vasconcelos, que precisam ser cadastrados e atender aos requisitos exigidos pelo governo federal.

Famílias cadastradas para morar nas casas
A auxiliar de limpeza Neide Vicente Ferreira espera há cinco anos para receber uma das casas do empreendimento. Segundo ela, o ex-prefeito Jorge Abissamra fez um sorteio e disse que as casas seriam entregues ainda em 2012. Neide está desempregada há dois meses e mora de favor com os quatro filhos e duas netas "Era para a gente morar lá, mas o lugar está ocupado por invasores".

A mesma versão é contada por outras famílias de Ferraz de Vasconcelos. O ajudante geral Alex de Almeida fez um cadastro na Secretaria da Habitação do município há um ano. "Falaram que tinha que aguardar porque iam terminar as casas para fazer a entrega até o fim do ano passado. Depois falaram que não tinha mais previsão".

Ainda de acordo com Almeida, a prefeitura chegou a pagar oito meses de aluguel social, mas depois suspendeu. Sem a ajuda da prefeitura, que acabou em novembro de 2012, e com seis filhos fica complicado pagar 300 reais de aluguel "Minha esposa trabalha como ajudante geral e ganha 800 reais. Eu operei a coluna e tenho seis pinos, não posso fazer nada pesado. Quando consigo, faço bicos".

Invasores
O aposentado Cléber Bezerra vive com a mulher e mais três filhos, desde setembro de 2012, em uma das casas inacabadas da Vila São Paulo. Ele, como muitos outros moradores, foi notificado pela Justiça a deixar os imóveis. Sem ter para onde ir, Bezerra admitiu que não irá deixar o local de forma voluntária. "Só vou embora se todo mundo daqui for e se tiver algum acordo. Não tenho nada nessa vida, não tenho para onde ir. Vamos fazer panelaço na prefeitura se for preciso", diz Bezerra.

Essa é a segunda vez que Cléber e a família são obrigados a deixar as moradias. Em agosto de 2012, eles foram retirados à força pela Polícia Militar. "Não quero ser mais humilhado como fui da última vez. Também tenho direito. Sou uma das famílias cadastradas para vir morar aqui", afirma Bezerra.

O ajudante de pedreiro Jeferson Mendes vive ali com a mulher, hoje grávida, e a mãe. Ele se diz preocupado com o possível despejo. "Minha família também não tem para onde ir, ainda mais com minha mulher nesse estado. Fico apreensivo porque da última vez fomos expulsos como bandidos. Nunca vi tanta polícia junto, parecia filme".

Prefeitura
Segundo a atual administração municipal, não houve um trabalho de transição da gestão passada na área da habitação. Não foi passado nenhum cadastro desses moradores para eles continuarem recebendo o aluguel social. Também não há uma lista de inscritos para receberem essas casas. A prefeitura orienta que essas pessoas procurem a administração municipal para serem cadastradas.

A Secretaria de Habitação informou que vai cadastrar os invasores e os que realmente precisarem vão receber o aluguel social assim que deixarem o local.

Jorge Abissamra, ex-prefeito
O G1 questionou a assessoria do ex-prefeito Jorge Abissamra sobre a paralisação da obra, que informou apenas que, como o contrato com a Caixa Econômica Federal foi prorrogado até 31 de dezembro de 2013, cabe à atual administração reprogramar as etapas do projeto para que o banco autorize a contratação de uma nova empresa para dar continuidade à obra.

Sobre os boletins de medição das obras, que deveriam ser enviados com regularidade para a Caixa Econômica Federal, a assessoria do ex-prefeito não se pronunciou. Apenas repetiu a afirmação acima de que a atual administração deve se responsabilizar agora.

Com relação ao cadastro das famílias, a assessoria de Abissamra alega que não procede a informação passada pela atual administração de que “não há nenhum cadastro”, já que elas receberam o Aluguel Social por um determinado período.

Histórico de invasões
Os imóveis já tinham sido ocupados em 2012.  Na época, por determinação da Justiça, foi feita uma operação militar, que contou até com a utilização de um helicóptero da PM. Famílias foram obrigadas a deixar o local. A desocupação foi pacífica e não foi registrada nenhuma ocorrência de resistência. Mas, no final do ano passado, o local voltou a ser ocupado indevidamente.

As famílias foram novamente notificadas pela Justiça, em janeiro deste ano, a deixar a área, depois da conclusão de uma segunda ação de reintregração de posse. O prazo terminou no dia 30, mas a administração municipal, proprietária da área, adiou a data para 14 de fevereiro para que as famílias pudessem sair amigavelmente.

Notícia publicada em: 09/11/2015 às 21:11h

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